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Requisitos para Participação

– Ter entre 14 e 24 anos.

– Estar matriculado em cursos técnicos profissionalizantes oferecidos pelo Centro Paula Souza.

– Não possuir vínculo empregatício.

– Ter disponibilidade para trabalhar 4 horas diárias.

Observação: A idade máxima de 24 anos não se aplica a portadores de deficiência física.

Direitos Trabalhistas do Aprendiz

– Salário mínimo por hora.

– Vale-transporte.

– 13º salário e férias.

– FGTS.

– Registro em carteira (CLT).

– Outros benefícios oferecidos pelo empregador.

Funcionamento do Contrato

O contrato do aprendiz é regido pela CLT, por tempo determinado, com duração máxima de dois anos e sem possibilidade de prorrogação. A jornada de trabalho é dividida entre atividades práticas e teóricas, combinando as horas do curso e as horas na empresa.

Processo de Inscrição

Para participar, é necessário se cadastrar no site www.empregasaopaulo.sp.gov.br e acessar a seção “APRENDIZ PAULISTA”.

Nota: Caso tenha dificuldades no cadastro, entre em contato através do e-mail romerio.anjos@sde.sp.gov.br.

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